A Administração Judicial da Massa Falida Iracema informa aos credores e demais interessados que, conforme é de conhecimento geral, a Organização Mundial da Saúde – OMS emitiu, em 11 de março de 2020, declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (COVID-19).

Em atenção a este estado pandêmico, em âmbito nacional, foi sancionada a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.  Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou a Mensagem Presidencial nº 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

Em 16 de março de 2020, por sua vez, o Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 33.510, declarou situação de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Ato contínuo, foi publicado o Decreto nº 33519 de 19/03/2020, o qual intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19 e estabeleceu a suspensão, em território estadual, por 10 (dez) dias, a partir da zero hora do dia 20 de março de 2020, de  funcionamento de qualquer estabelecimento cuja atividade seja considerada como “não-essencial”, sob pena de  multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial.

Insta salientar, que o referido decreto teve seus prazos prorrogados sucessivas vezes, estando, atualmente, vigente os Decretos Estaduais nº 33.594 e 33.595, ambos de 20 de maio de 2020, os quais estabeleceram a manutenção das medidas de isolamento social até o dia 31/05/2020, com critérios mais rígidos no que tange a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em recintos distintos às suas residências e a concessão aos municípios para adotarem medidas mais restritivas, em assistência ao caso em comento, ainda passíveis de posteriores prorrogações.

Conjuntamente, cumpre esclarecer, que a Prefeitura de Fortaleza, decidiu, por meio do Decreto Municipal n.º 14.674, prorrogar as medidas que tratam da política de isolamento rígido (“lockdown”) estabelecidas no Decreto nº 14.663, de 05 de maio de 2020, igualmente até o dia 31/05/2020, mantendo a responsabilização, nos termos no presente decreto, em circunstância de inobservância ao dever instituído.

Outrossim, na seara judiciária, o Conselho Nacional de Justiça, devido à necessidade de se uniformizar, nacionalmente, o funcionamento do Poder Judiciário em face desse quadro excepcional e emergencial, publicou a Resolução nº 318/2020 que estabeleceu a suspensão dos prazos processuais, a contar da publicação da Resolução, até o dia 31/05/2020.

Assim, em virtude da situação excepcional relatada, que importa no fechamento do escritório físico desta Massa Falida, assim como na impossibilidade de liberação de valores pelo Juízo responsável pelo processo falimentar desta bancarrota, cumpre informar que permanecem suspensos os pagamentos dos credores extraconcursais trabalhistas.

A Administração Judicial da Massa Falida Iracema informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de abril de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.544, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas, até o dia 31 de maio de 2020, por meio dos Decretos nº 33.594 e nº 33.595, de 20 de maio de 2020, ainda passíveis de ulteriores prorrogações.

De igual modo, foi estabelecido pelo Poder Executivo do Município de Fortaleza, medidas mais enérgicas a fim de conter o avanço epidemiológico do COVID-19, tendo sido publicado em 20 de maio de 2020, o Decreto de nº 14.674, que mantêm as medidas de isolamento social rígido, também, durante o período acima informado.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através  dos seguintes endereços: mayte.sigwalt@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A Administração Judicial da Massa Falida Iracema informa aos credores e demais interessados que, conforme é de conhecimento geral, a Organização Mundial da Saúde – OMS emitiu, em 11 de março de 2020, declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (COVID-19).

Em atenção a este estado pandêmico, em âmbito nacional, foi sancionada a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.  Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou a Mensagem Presidencial nº 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

Em 16 de março de 2020, por sua vez, o Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 33.510, declarou situação de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Ato contínuo, foi publicado o Decreto nº 33519 de 19/03/2020, o qual intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19 e estabeleceu a suspensão, em território estadual, por 10 (dez) dias, a partir da zero hora do dia 20 de março de 2020, de  funcionamento de qualquer estabelecimento cuja atividade seja considerada como “não-essencial”, sob pena de  multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial.

Insta salientar que o referido decreto teve seus prazos prorrogados sucessivas vezes, estando, atualmente, vigente os Decretos Estaduais nº 33.574 e nº 33.575, ambos de 05 de maio de 2020, os quais estabeleceram a manutenção das medidas de isolamento social até o dia 20/05/2020, com critérios mais rígidos no que tange a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em recintos distintos às suas residências e a concessão aos municípios para adotarem medidas mais restritivas, em assistência ao caso em comento, ainda passíveis de posteriores prorrogações.

Conjuntamente, cumpre esclarecer, que a Prefeitura de Fortaleza, através do Decreto nº 14.663 de 05/05/2020, estabeleceu o sistema de confinamento obrigatório domiciliar, em unidade hospitalar ou em outro local determinado pela autoridade de saúde, outrossim intitulado como “lockdown”, até o dia 20/05/2020, ensejando responsabilização, nos termos no presente Decreto, em circunstância de inobservância ao dever instituído

Na seara judiciária, o Conselho Nacional de Justiça, em virtude da necessidade de se uniformizar, nacionalmente, o funcionamento do Poder Judiciário em face desse quadro excepcional e emergencial, publicou a Resolução nº 318/2020 que estabeleceu a suspensão dos prazos processuais, a contar da publicação da Resolução, até o dia 20 de maio de 2020.

Assim, em virtude da situação excepcional relatada, que importa no fechamento do escritório físico desta Massa Falida, assim como das dificuldade em operacionalizar a liberação de valores junto a instituição bancária durante esse período pandêmico, cumpre informar que permanecem temporariamente suspensos os pagamentos dos credores extraconcursais trabalhistas.

Por oportuno, deve-se ressaltar que a continuidade dos pagamentos dos referidos credores está condicionada às deliberações do Governo do Ceará e do Poder Judiciário. Tão logo o isolamento social seja encerrado e haja o reestabelecimento das atividades da Justiça Estadual, retomar-se-ão os pagamentos.

A administração judicial da Massa Falida Iracema informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de março de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.519, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas até o dia 20 de maio de 2020, por meio dos Decretos nº 33.574 e 33.575 de 05 de maio de 2020, ainda passível de ulteriores prorrogações.

De igual modo foi estabelecido pelo Poder Executivo do Município de Fortaleza, medidas mais enérgicas a fim de conter o avanço epidemiológico do COVID-19, tendo sido publicado em 05 de maio de 2020, o Decreto de nº 14.663, que prevê medidas de isolamento social rígido, também, durante o período acima informado.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através dos seguintes endereços: mayte.sigwalt@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A administração judicial da Massa Falida Iracema informa aos credores e demais interessados que, conforme já publicizado anteriormente, foi publicado em 19 de março de 2020, pelo Governo do Estado do Ceará, o Decreto de nº 33.530, o qual declarou a situação de emergência na saúde estadual e estabeleceu uma série de determinações quanto ao enfrentamento da COVID-19.

Assim, cumpre informar que, intentando a contenção dos efeitos pandêmicos, o Governador Cearense, mais uma vez, prorrogou as medidas inicialmente estipuladas até o dia 05 de maio de 2020, por meio do Decreto nº 33.544 de 19 de abril de 2020, ainda passível de ulteriores prorrogações.

Ressalta-se, por fim, que contatos urgentes podem ser realizados por e-mail através  dos seguintes endereços: mayte.sigwalt@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

A administração judicial da Massa Falida Iracema informa aos credores e demais interessados que, conforme é de conhecimento geral, a Organização Mundial da Saúde – OMS emitiu, em 11 de março de 2020, declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus (COVID-19).

Em atenção a este estado pandêmico, em âmbito nacional, foi sancionada a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.  Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou a Mensagem Presidencial nº 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.

Em 16 de março de 2020, por sua vez, o Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 33.510, declarou situação de emergência em saúde no âmbito estadual, dispondo sobre uma série de medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Ato contínuo, foi publicado o Decreto nº 33519 de 19/03/2020, o qual intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19 e estabeleceu a suspensão, em território estadual, por 10 (dez) dias, a partir da zero hora do dia 20 de março de 2020, de  funcionamento de qualquer estabelecimento cuja atividade seja considerada como “não-essencial”, sob pena de  multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial.

Insta salientar que o referido decreto teve seus prazos prorrogados sucessivas vezes, estando, atualmente, vigente o Decreto Estadual nº 33.536/2020, alterado pelo Decreto nº 33.537/2020, o qual estabeleceu a manutenção das medidas de isolamento social até o dia 20/04/2020, ainda passível de posteriores prorrogações.

Na seara judiciária, o Conselho Nacional de Justiça, em virtude da necessidade de se uniformizar, nacionalmente, o funcionamento do Poder Judiciário em face desse quadro excepcional e emergencial, publicou a Resolução nº 313/2020 que estabeleceu a suspensão dos prazos processuais, a contar da publicação da Resolução, até o dia 30 de abril de 2020.

O Tribunal de Justiça do Ceará, por sua vez, alinhando-se às determinações do CNJ, publicou a Portaria nº 514/2020, na qual ratificou a suspensão dos prazos processuais pelo mesmo período estipulado pelo Conselho.

Assim, em virtude da situação excepcional relatada, que importa no fechamento do escritório físico desta Massa Falida, assim como na impossibilidade de liberação de valores pelo Juízo responsável pelo processo falimentar desta bancarrota, cumpre informar que se encontram suspensos os pagamentos dos credores extraconcursais trabalhistas.

Por oportuno, deve-se ressaltar que a continuidade dos pagamentos dos referidos credores está condicionada às deliberações do Governo do Ceará e do Poder Judiciário. Tão logo o isolamento social seja encerrado e haja o reestabelecimento das atividades da Justiça Estadual, retomar-se-ão os pagamentos.

Em cumprimento a prorrogação do ato de suspensão das atividades não essenciais no Estado do Ceará, editado por meio do Decreto nº 33.536/20, em 05 de abril de 2020, e nº 33.537/20, em 06 de abril de 2020 a Administradora Judicial resolve dar continuidade à medida de fechamento temporário da sede da Massa Falida entre os dias 06/04/2020 e 20/04/2020.

Informamos que os contatos urgentes podem ser realizados via email, através dos seguintes endereços: mayte.sigwalt@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavirus (COVID-19) e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.

Em cumprimento a prorrogação do ato de suspensão das atividades não-essenciais no Estado do Ceará, editado por meio do Decreto nº 33.530/20, em 28 de março de 2020, a Administradora Judicial resolve dar continuidade à medida de fechamento temporário da sede da Massa Falida entre os dias 30/03/2020 e 03/04/2020.

Informamos que os contatos urgentes podem ser realizados via email, através dos seguintes endereços: mayte.sigwalt@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavirus (COVID-19) e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.

Em cumprimento ao Decreto nº 33.519, editado pelo Governo do Estado do Ceará, em 19 de março de 2020, a Administradora Judicial resolve efetivar o fechamento temporário da sede da Massa Falida entre os dias 23 e 29 de março de 2020.

Informamos que os contatos urgentes podem ser realizados via email, através dos seguintes endereços: mayte.sigwalt@p2sadmjud.com e tamires.salgado@p2sadmjud.com.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavirus (COVID-19) e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.

Frente ao cenário imposto pela pandemia do Coronavirus (COVID-19), a Administradora Judicial resolve adotar as seguintes medidas que visam o cumprimento das sugestões das Autoridades de Saúde, bem ainda a proteção do interesse dos credores:

– Não funcionamento da sede da Massa Falida no dia 20/03/2020;

– Redução de expediente a partir do dia 23/03/2020, iniciando-se às 9hs e encerrando às 15hs.

Solicitamos que os credores e demais pessoas que necessite de contato conosco, antes de comparecer presencialmente ao nosso endereço, efetive contato por meio do telefone (85) 3033.7300/7301, posto que muitas das dúvidas podem ser esclarecidas via contato telefônico.

Por fim, ressaltamos que tais providências buscam colaborar com a mitigação dos riscos de contágio pelo vírus e estão suscetíveis a alterações nos próximos dias.